Modelos de ofícios e de cartazete para antes das visitas
1.
Administrações dos Hospitais a visitar
Ordem dos Médicos
______________________________________________________________________
Candidatura Alternativa a Bastonário
Prof. Doutor Carlos Silva Santos
Lisboa, 8 de Outubro de 2007
À Ex.ma Administração do
Hospital Dona Estefânia
LISBOA
V. Ex.cias já saberão certamente que me candidato a Presidente, vulgo, Bastonário da Ordem dos Médicos. E faço-o, essencialmente para devolver à Ordem o prestígio que ela devia ter e para contribuir também para a redignificação dos médicos de Portugal.
Nesse sentido, entendo que devo visitar algumas unidades de Saúde, nas quais se inclui essa Instituição.
Comunico pois a V. Ex.cias que farei uma visita a esse Hospital das 9 às 13 do próximo dia 9 de Outubro, terça-feira.
Julgo que é do interesse geral que este tipo de iniciativas tem há a maior visibilidade para que se possa ampliar o seu carácter democrático. Por essas razões, conto que a Ex.ma Administração tudo fará para que ao maior número de médicos seja possível contactar o candidato. Assim, conto por exemplo, que a folha anexa seja afixada em corredores e nas proximidades de zonas comuns como o bar etc..
No âmbito desta visita, conto também poder encontrar-me com os colegas interessados às 12.30 desse mesmo dia 9 de Outubro próximo, no corredor do Serviço de ….
Com toda a consideração,
Carlos Silva Santos
______________________________________________________________________
Sede da Candidatura
Av. Duque de Loulé, 104, 3º 1050-092 LISBOA
Mail: silvasantosc.bastonario@gmail.com Telef. 21
Site da campanha: http://alternativaom.blogspot.com
2.
Ofício aos Colegas dos Hospitais que se vão visitar
Ordem dos Médicos
______________________________________________________________________
Candidatura Alternativa a Bastonário
Prof. Doutor Carlos Silva Santos
Lisboa, 8 de Outubro de 2007
Caros Colegas,
Hospital Dona Estefânia
LISBOA
Já saberá certamente que me candidato a Presidente, vulgo, Bastonário da Ordem dos Médicos. E faço-o, essencialmente para devolver à Ordem o prestígio que ela devia ter e para contribuir também para a redignificação dos médicos de Portugal.
Nesse sentido, entendo que devo visitar algumas unidades de Saúde, nas quais se inclui essa Instituição.
Conto com a sua colaboração na divulgação da visita. Por isso, junto um mini-cartaz que lhe solicito que seja colocado em local bem visível em corredores e à entrada do Bar.
Conto também com a sua presença no encontro para o qual o convido, pedindo-lhe que fale com outros Colegas que possam também estar presentes.
Agradeço esta disponibilidade.
Com toda a consideração,
Carlos Silva Santos
______________________________________________________________________
Sede da Candidatura
Av. Duque de Loulé, 104, 3º 1050-092 LISBOA
Mail: silvasantosc.bastonario@gmail.com Telef. 21
Site da campanha: http://alternativaom.blogspot.com
3.
Cartazete
(foto e:)
Ordem dos Médicos
Candidatura Alternativa a Bastonário
Prof. Doutor Carlos Silva Santos
VISITA ESTE HOSPITAL
DIA 9 OUT. DAS 9 ÀS 13 h.
Encontro com os colegas às 12.30 no corredor do Serviço de …
sábado, 26 de janeiro de 2008
Entrevistas, textos, artigos Dr. Jaime Mendes
1.
Revista OM, 10.10.2007
Lista Alternativa para a Secção Regional Sul da Ordem dos Médicos
No limiar da minha carreira hospitalar, mais de 35 anos, entre hospitais suíços e portugueses, é meu dever regressar às primeiras linhas de combate pela defesa do SNS.
O ataque ao Serviço Nacional de Saúde que temos vindo a assistir nos últimos anos por parte de governos obcecados pelo déficit e pelas contas públicas, esquecendo o homem, verdadeira razão da sua existência, fere gravemente os hospitais públicos que formaram gerações de profissionais de saúde. Pessoas dignificadas pelas carreiras médicas, com os vários concursos a que foram sujeitos ao longo da sua vida e que, com todas as vicissitudes, ainda são uma nota de distinção entre os seus pares.
A maioria dos nossos gestores públicos, pressionados para apresentar reduções de despesa, vai pelo caminho mais fácil, bloqueia a entrada de novos profissionais de enfermagem e médicos, e relega para um plano secundaríssimo os concursos, promovendo as contratações individuais e a requisição de tarefeiros.
O hospital público, com a falta de meios financeiros e de recursos humanos, irá cair inexoravelmente na situação existente em meados do século passado, tornando-se no hospital dos pobres e da formação médica.
Porque, não tenhamos ilusões, os hospitais privados podem vir até a prestar melhores cuidados, o que duvido, mas vão desprezar a formação dos seus quadros médicos, transformando os hospitais públicos, cada vez mais, em grandes supermercados, onde os médicos escolhem o que querem para a sua formação para depois venderem, ao melhor preço, os seus conhecimentos aos hospitais privados.
O fracasso das medidas tomadas para salvar ou melhorar os hospitais públicos tem várias causas:
Ministros da Saúde apostados na onda de liberalização e privatização que vem da Europa, destruindo os serviços de saúde estatais.
Os “novos” gestores que consideram a Saúde uma despesa a fundo perdido e que pressionam as direcções dos serviços para a diminuição de custos, mesmo penalizando a qualidade dos serviços, numa tentativa vã de remediar os anos de despesismo.
Nunca ter sido tomada a medida de separação clara entre o sector público e privado, o que lançou e lança, frequentemente, a dúvida sobre a idoneidade dos profissionais de saúde, e tem permitido (felizmente a um pequeno número) o absentismo, o laxismo e o individualismo.
O diagnóstico da doença da Saúde em Portugal está feito há muito, o que tarda é a terapêutica e será preciso muita determinação política para tomar as medidas necessárias para salvar os hospitais públicos e o SNS.
A Direcção da Ordem dos Médicos tem muita responsabilidade na situação vigente, estando mais preocupada com as actividades, tipo secção social das Associações Académicas, do que na defesa dos médicos perante o ataque de medidas governamentais como a destruição das Carreiras Médicas e do SNS.
Face a esta situação ou continuamos a cruzar os braços e a assistir à morte lenta dos hospitais públicos ou tentamos reagir.
É por esta e outras razões que me candidato a Presidente da Secção Regional Sul da Ordem dos Médicos, aceitando o desafio lançado pelo Candidato a Bastonário Prof. Doutor Carlos Silva Santos.
São duas eleições distintas, com posições programáticas próprias, embora com um traço comum, particularmente nos pontos apresentados no Manifesto aos Médicos, lançado em Março de 2007:
· A defesa dos valores éticos e deontológicos da profissão médica;
· O direito constitucional à saúde;
· A defesa e dignificação das Carreiras Médicas;
· A recusa dos contratos individuais de trabalho e a consagração da contratação colectiva;
· O apoio à medicina liberal;
· A clara separação entre o sector público e privado;
· A manutenção da Titulação Única;
· A ocupação das vagas dos quadros de pessoal médico nas unidades de saúde deficitárias;
· A dinamização do Fórum Médico.
A equipa que comigo vai percorrer este caminho é constituída por profissionais prestigiados com provas dadas na defesa do SNS.
Uma palavra de apreço, em especial, para o meu mandatário, Dr. Henrique Delgado Martins, distinto Ortopedista que muito me honrou ter acedido prontamente ao meu convite.
A defesa dos valores éticos e deontológicos da profissão médica
As associações médicas pugnaram, desde sempre e ao longo dos anos, pela defesa e vigilância dos valores éticos e preceitos deontológicos a que os profissionais devem obedecer.
Apesar dos novos desafios e conceitos morais que a sociedade em mutação constante coloca, os preceitos consignados no Juramento de Hipócrates continuam, no essencial, válidos e são os suportes da prática médica que se impõe defender.
Os poderes públicos e as seguradoras pretendem alterar o acto médico pondo muitas vezes restrições que ferem a deontologia. A Medicina representa um poder único e, por isso, a Ordem tem uma palavra a dizer no cumprimento da nossa missão:- tratar os doentes com os melhores meios ao dispor e, na falta deles, fazer todos os esforços para os obter. Isto quer dizer a defesa das melhores condições de trabalho, de formação e remuneração digna.
A Ordem dos Médicos tem também obrigação de analisar profundamente e com bases científicas, interferir e propor soluções a novos problemas que se colocam aos médicos, nomeadamente sobre a interrupção voluntária da gravidez, a eutanásia, a colheita de órgãos, a reprodução medicamente assistida, a manipulação genética, a criopreservação de embriões.
A Ordem deve estar atenta e intervir rapidamente nos atropelos da ética por parte de profissionais ou outros agentes que transformam a Medicina numa venda a retalho.
Assiste-se hoje, em vários países, à venda aos turistas de pacotes de cirurgias de hérnias ou de próteses da anca, com garantia de recuperação, em hotéis de 5 estrelas, publicitada em revistas de cabeceira de quarto de hotel, entre a promoção de cerimónias de casamento com lua de mel a preços módicos e a venda de colares de jóias.
Em Portugal há já concursos televisivos e radiofónicos que oferecem cirurgias plásticas aos concorrentes; a Medicina Física e de Reabilitação é praticada em vãos de escada; clínicas e hospitais escolhidos para operar doentes inscritos no SIGIC, sem contratos com cirurgiões especializados nas áreas específicas requisitadas, etc.., etc…
(uma tomada de posição da actual Direcção da Ordem dos Médicos não se fez ouvir)
Compete à Ordem criar condições para que a medicina liberal se exerça com dignidade, impondo tabelas mínimas nas convenções e contratos dos médicos com o Estado ou as seguradoras, com valores dignos e prestigiantes do acto médico.
(uma tomada de posição da actual Direcção da OM não se fez ouvir)
Certos que os novos contratos individuais de trabalho com os hospitais, quer públicos quer privados, irão provocar uma venda ao desbarato da mão-de-obra médica e ao “salve-se quem puder”, prejudicando os doentes, criando atritos entre os médicos e aumentando o individualismo que impera na classe, é nossa obrigação a recusa destes contratos.
(uma tomada de posição da actual Direcção da OM não se fez ouvir)
A defesa e dignificação das Carreiras Médicas
Temo que o que foi relatado há 50 anos, no relatório sobre as carreiras médicas, não se torne realidade
“1º - Insegurança profissional e económica provenientes dos sistemas de remuneração, recrutamento e condições de trabalho;
2º- Falta de incentivo, proveniente da ausência quase completa de graduação profissional, mantida por uma carreira contínua;
3º- Grandes insuficiências no aperfeiçoamento científico e técnico, provenientes da escassa preparação pós-universitária;
4º- Imperfeita delimitação do campo da Clínica Geral com as especialidades e independência do sector da Saúde Pública.”
A Formação Profissional e as Carreira Medicas são problemas indissociáveis, a sua defesa intransigente, modernização e dignificação estarão no centro da nossa acção, única forma de contrariar a desvalorização da profissão que, em apenas umas décadas, perdeu o seu tradicional prestígio.
(uma tomada de posição da actual Direcção da OM não se fez ouvir)
Assiste-se já a uma deserção das profissões ligadas à Saúde, devido ao descontentamento, à falta de reconhecimento social e de realização profissional, à insuficiente remuneração e aos problemas de formação, entre outros. Como disse a OMS, o déficit de recursos humanos em todo o Mundo é um dos grandes problemas de saúde à escala global.
Entre nós, assiste-se a um desalento dos jovens médicos que não se sentem defendidos, notam deficiências na sua formação e falta de apoio do Estado e da sociedade, já sentem como os seus colegas de há 50 anos insegurança profissional e económica.
A reforma das Carreiras Médicas começou mal, com um primeiro ano profissionalizante não remunerado.
(uma tomada de posição da actual Direcção da OM não se fez ouvir)
A formação médica pós-graduada tem tais exigências de preparação científica que não se coaduna com a aprendizagem em 12 horas de Banco, dadas por tarefeiros contratados, e mais 3 a 4 horas diárias nos Serviços.
O novo tipo de contratos praticados, a fuga de médicos mais experientes para os hospitais privados, devido a remunerações baixas praticadas nos Hospitais Públicos, será a machadada final nas Carreiras Médicas. Uma sociedade que trata mal os seus prestadores de cuidados é uma sociedade doente.
(uma tomada de posição da actual Direcção da OM não se fez ouvir)
Além da defesa intransigente destes princípios atrás enunciados, propomos:
· A realização de um encontro de jovens médicos, para com eles estudar e tomar posições face ao futuro das carreiras e dos contratos de trabalho;
· A elaboração de um Código de Trabalho Médico;
· Uma maior valorização da intervenção das Direcções dos Colégios de Especialidade e Democratização interna da Ordem;
· A reavaliação e negociação dos valores dos actos médicos com as convenções Estatais e Seguradoras.
A Medicina é uma profissão fascinante que apesar de todo o avanço tecnológico não se desumanizou e apresenta, como nunca, um maior vigor científico.
O que faz falta é uma ORDEM DOS MÉDICOS eficiente, um forte apoio político e social a todos os profissionais da saúde.
Jaime Teixeira Mendes
Chefe de Serviço de Cirurgia Pediátrica
Candidato à Presidência do Conselho Regional do Sul
2. ####
Revista OM, 10.10.2007
Lista Alternativa para a Secção Regional Sul da Ordem dos Médicos
No limiar da minha carreira hospitalar, mais de 35 anos, entre hospitais suíços e portugueses, é meu dever regressar às primeiras linhas de combate pela defesa do SNS.
O ataque ao Serviço Nacional de Saúde que temos vindo a assistir nos últimos anos por parte de governos obcecados pelo déficit e pelas contas públicas, esquecendo o homem, verdadeira razão da sua existência, fere gravemente os hospitais públicos que formaram gerações de profissionais de saúde. Pessoas dignificadas pelas carreiras médicas, com os vários concursos a que foram sujeitos ao longo da sua vida e que, com todas as vicissitudes, ainda são uma nota de distinção entre os seus pares.
A maioria dos nossos gestores públicos, pressionados para apresentar reduções de despesa, vai pelo caminho mais fácil, bloqueia a entrada de novos profissionais de enfermagem e médicos, e relega para um plano secundaríssimo os concursos, promovendo as contratações individuais e a requisição de tarefeiros.
O hospital público, com a falta de meios financeiros e de recursos humanos, irá cair inexoravelmente na situação existente em meados do século passado, tornando-se no hospital dos pobres e da formação médica.
Porque, não tenhamos ilusões, os hospitais privados podem vir até a prestar melhores cuidados, o que duvido, mas vão desprezar a formação dos seus quadros médicos, transformando os hospitais públicos, cada vez mais, em grandes supermercados, onde os médicos escolhem o que querem para a sua formação para depois venderem, ao melhor preço, os seus conhecimentos aos hospitais privados.
O fracasso das medidas tomadas para salvar ou melhorar os hospitais públicos tem várias causas:
Ministros da Saúde apostados na onda de liberalização e privatização que vem da Europa, destruindo os serviços de saúde estatais.
Os “novos” gestores que consideram a Saúde uma despesa a fundo perdido e que pressionam as direcções dos serviços para a diminuição de custos, mesmo penalizando a qualidade dos serviços, numa tentativa vã de remediar os anos de despesismo.
Nunca ter sido tomada a medida de separação clara entre o sector público e privado, o que lançou e lança, frequentemente, a dúvida sobre a idoneidade dos profissionais de saúde, e tem permitido (felizmente a um pequeno número) o absentismo, o laxismo e o individualismo.
O diagnóstico da doença da Saúde em Portugal está feito há muito, o que tarda é a terapêutica e será preciso muita determinação política para tomar as medidas necessárias para salvar os hospitais públicos e o SNS.
A Direcção da Ordem dos Médicos tem muita responsabilidade na situação vigente, estando mais preocupada com as actividades, tipo secção social das Associações Académicas, do que na defesa dos médicos perante o ataque de medidas governamentais como a destruição das Carreiras Médicas e do SNS.
Face a esta situação ou continuamos a cruzar os braços e a assistir à morte lenta dos hospitais públicos ou tentamos reagir.
É por esta e outras razões que me candidato a Presidente da Secção Regional Sul da Ordem dos Médicos, aceitando o desafio lançado pelo Candidato a Bastonário Prof. Doutor Carlos Silva Santos.
São duas eleições distintas, com posições programáticas próprias, embora com um traço comum, particularmente nos pontos apresentados no Manifesto aos Médicos, lançado em Março de 2007:
· A defesa dos valores éticos e deontológicos da profissão médica;
· O direito constitucional à saúde;
· A defesa e dignificação das Carreiras Médicas;
· A recusa dos contratos individuais de trabalho e a consagração da contratação colectiva;
· O apoio à medicina liberal;
· A clara separação entre o sector público e privado;
· A manutenção da Titulação Única;
· A ocupação das vagas dos quadros de pessoal médico nas unidades de saúde deficitárias;
· A dinamização do Fórum Médico.
A equipa que comigo vai percorrer este caminho é constituída por profissionais prestigiados com provas dadas na defesa do SNS.
Uma palavra de apreço, em especial, para o meu mandatário, Dr. Henrique Delgado Martins, distinto Ortopedista que muito me honrou ter acedido prontamente ao meu convite.
A defesa dos valores éticos e deontológicos da profissão médica
As associações médicas pugnaram, desde sempre e ao longo dos anos, pela defesa e vigilância dos valores éticos e preceitos deontológicos a que os profissionais devem obedecer.
Apesar dos novos desafios e conceitos morais que a sociedade em mutação constante coloca, os preceitos consignados no Juramento de Hipócrates continuam, no essencial, válidos e são os suportes da prática médica que se impõe defender.
Os poderes públicos e as seguradoras pretendem alterar o acto médico pondo muitas vezes restrições que ferem a deontologia. A Medicina representa um poder único e, por isso, a Ordem tem uma palavra a dizer no cumprimento da nossa missão:- tratar os doentes com os melhores meios ao dispor e, na falta deles, fazer todos os esforços para os obter. Isto quer dizer a defesa das melhores condições de trabalho, de formação e remuneração digna.
A Ordem dos Médicos tem também obrigação de analisar profundamente e com bases científicas, interferir e propor soluções a novos problemas que se colocam aos médicos, nomeadamente sobre a interrupção voluntária da gravidez, a eutanásia, a colheita de órgãos, a reprodução medicamente assistida, a manipulação genética, a criopreservação de embriões.
A Ordem deve estar atenta e intervir rapidamente nos atropelos da ética por parte de profissionais ou outros agentes que transformam a Medicina numa venda a retalho.
Assiste-se hoje, em vários países, à venda aos turistas de pacotes de cirurgias de hérnias ou de próteses da anca, com garantia de recuperação, em hotéis de 5 estrelas, publicitada em revistas de cabeceira de quarto de hotel, entre a promoção de cerimónias de casamento com lua de mel a preços módicos e a venda de colares de jóias.
Em Portugal há já concursos televisivos e radiofónicos que oferecem cirurgias plásticas aos concorrentes; a Medicina Física e de Reabilitação é praticada em vãos de escada; clínicas e hospitais escolhidos para operar doentes inscritos no SIGIC, sem contratos com cirurgiões especializados nas áreas específicas requisitadas, etc.., etc…
(uma tomada de posição da actual Direcção da Ordem dos Médicos não se fez ouvir)
Compete à Ordem criar condições para que a medicina liberal se exerça com dignidade, impondo tabelas mínimas nas convenções e contratos dos médicos com o Estado ou as seguradoras, com valores dignos e prestigiantes do acto médico.
(uma tomada de posição da actual Direcção da OM não se fez ouvir)
Certos que os novos contratos individuais de trabalho com os hospitais, quer públicos quer privados, irão provocar uma venda ao desbarato da mão-de-obra médica e ao “salve-se quem puder”, prejudicando os doentes, criando atritos entre os médicos e aumentando o individualismo que impera na classe, é nossa obrigação a recusa destes contratos.
(uma tomada de posição da actual Direcção da OM não se fez ouvir)
A defesa e dignificação das Carreiras Médicas
Temo que o que foi relatado há 50 anos, no relatório sobre as carreiras médicas, não se torne realidade
“1º - Insegurança profissional e económica provenientes dos sistemas de remuneração, recrutamento e condições de trabalho;
2º- Falta de incentivo, proveniente da ausência quase completa de graduação profissional, mantida por uma carreira contínua;
3º- Grandes insuficiências no aperfeiçoamento científico e técnico, provenientes da escassa preparação pós-universitária;
4º- Imperfeita delimitação do campo da Clínica Geral com as especialidades e independência do sector da Saúde Pública.”
A Formação Profissional e as Carreira Medicas são problemas indissociáveis, a sua defesa intransigente, modernização e dignificação estarão no centro da nossa acção, única forma de contrariar a desvalorização da profissão que, em apenas umas décadas, perdeu o seu tradicional prestígio.
(uma tomada de posição da actual Direcção da OM não se fez ouvir)
Assiste-se já a uma deserção das profissões ligadas à Saúde, devido ao descontentamento, à falta de reconhecimento social e de realização profissional, à insuficiente remuneração e aos problemas de formação, entre outros. Como disse a OMS, o déficit de recursos humanos em todo o Mundo é um dos grandes problemas de saúde à escala global.
Entre nós, assiste-se a um desalento dos jovens médicos que não se sentem defendidos, notam deficiências na sua formação e falta de apoio do Estado e da sociedade, já sentem como os seus colegas de há 50 anos insegurança profissional e económica.
A reforma das Carreiras Médicas começou mal, com um primeiro ano profissionalizante não remunerado.
(uma tomada de posição da actual Direcção da OM não se fez ouvir)
A formação médica pós-graduada tem tais exigências de preparação científica que não se coaduna com a aprendizagem em 12 horas de Banco, dadas por tarefeiros contratados, e mais 3 a 4 horas diárias nos Serviços.
O novo tipo de contratos praticados, a fuga de médicos mais experientes para os hospitais privados, devido a remunerações baixas praticadas nos Hospitais Públicos, será a machadada final nas Carreiras Médicas. Uma sociedade que trata mal os seus prestadores de cuidados é uma sociedade doente.
(uma tomada de posição da actual Direcção da OM não se fez ouvir)
Além da defesa intransigente destes princípios atrás enunciados, propomos:
· A realização de um encontro de jovens médicos, para com eles estudar e tomar posições face ao futuro das carreiras e dos contratos de trabalho;
· A elaboração de um Código de Trabalho Médico;
· Uma maior valorização da intervenção das Direcções dos Colégios de Especialidade e Democratização interna da Ordem;
· A reavaliação e negociação dos valores dos actos médicos com as convenções Estatais e Seguradoras.
A Medicina é uma profissão fascinante que apesar de todo o avanço tecnológico não se desumanizou e apresenta, como nunca, um maior vigor científico.
O que faz falta é uma ORDEM DOS MÉDICOS eficiente, um forte apoio político e social a todos os profissionais da saúde.
Jaime Teixeira Mendes
Chefe de Serviço de Cirurgia Pediátrica
Candidato à Presidência do Conselho Regional do Sul
2. ####
Entrevistas, artigos textos Dr. Carlos da Silva Santos
1.
Norte Médico, 910.2007
1. Já assumiu que é um candidato de ruptura. Ruptura com que ideias e com que projectos?
A minha candidatura a presidente da Ordem dos médicos resulta de um processo longo e participado de análise crítica das insuficiências e limitações da intervenção da actual direcção da OM, em particular do seu Bastonário. Infelizmente, não existe hoje na OM um património de pensamento e reflexão sobre os principais problemas que dizem respeito aos médicos e à medicina. É preciso romper com a falta de qualidade e de força colectiva dos contributos da OM para a defesa das carreiras médicas, garante da qualidade do exercício profissional organizado. É preciso implicar os médicos, todas as sensibilidades, na defesa das boas práticas num quadro ético actualizado e consentâneo com as necessidades e os valores de uma sociedade moderna.
É preciso apresentar propostas que vão ao encontro das necessidades em saúde e de doença dos portugueses numas perspectiva global e antecipatória e não somente responder de forma superficial e casual aos problemas que a agenda mediática levanta. (Vidé o caso das necessidades de saúde da visão que deixam os actuais dirigentes da OM sem respostas cabais, fiáveis e socialmente aceitáveis).
2. No manifesto de candidatura, refere que a sua estratégia assenta na defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Não é essa a defesa que também é protagonizada pelos seus opositores, Pedro Nunes e Miguel Leão?
É caso para dizer que muita força e muita virtude tem o SNS para, apesar de continuamente atacado e desvirtuado, continuar a ser uma bandeira constitucional que, pelo menos formalmente, é defendida pelos três candidatos. No entanto não posso deixar de me diferenciar dos meus opositores. No caso do actual bastonário, tal promessa não encontra fundamento na sua já longa prática como dirigente da OM. Mesmo quando aparentemente diz defender o SNS, fá-lo de tal maneira pouco apoiado e com fracos argumentos que mais parece querer atingir objectivos contrários. A realidade é uma boa contraprova para a propaganda enganosa.
Quanto ao Colega Dr. Miguel Leão, é fácil reconhecer o esforço que tem feito para alargar as suas perspectivas, tendo em vista conseguir uma mais larga base de apoio. Resta a dúvida, não desmentida pela sua prática como dirigente da Secção Regional Norte, se esta posição de defesa do SNS é mais tactica do que real.
3. Como avalia a posição que a Ordem dos Médicos (OM) tem assumido perante o Ministério da Saúde nos últimos anos, período durante o qual se tem assistido a várias reformas no sector?
A OM é parte integrante do SNS e, como tal, deveria assumir as suas posições autónomas e independentes e tudo fazer para concertar as suas acções e intervenções com outros elementos essenciais do SNS – que é do povo português e não pertence a nenhum gabinete ministerial. As últimas direcções da OM têm sido apanhadas desprevenidas de pensamento estratégico colectivo e cientificamente fundamentado perante as arremetidas dos diversos gabinetes, curiosamente comprometidos com as teses neoliberais mais conservadoras. A defesa em progresso do SNS exige muito estudo, trabalho, reflexão e participação dos médicos, como de resto se verificou no período exaltante da luta pelas carreiras médicas e pela implantação do SNS nas décadas de sessenta e setenta do século passado. É tempo de a OM voltar a ser determinante no processo de defesa do SNS renovado, que sirva as populações e corresponda aos legítimos interesses dos médicos e da medicina.
4. E que avaliação faz do ministro da Saúde, Correia de Campos?
O Sr ministro e o seu gabinete têm uma perspectiva neoliberal da saúde, pelo que as suas intervenções vão no sentido de transferir para os utenttes e doentes a reponsabilidade e os custos dos cuidados de saúde cada vez mais parcializados e fragmentados. Correia de Campos e a sua equipa assumiram o papel dominante de contabilistas do sistema e, na premência de aumentar as vantagens do capital e perante a limitação do orçamento, só têm um caminho: reduzir o serviço público e transferir paulatinamente as despesas para os doentes. Como ministro de serviço dos interesses anti-SNS tem cumprido sem ter a oposição efectiva e consequente da Direcção da OM que, aqui e acolá com a sua incongruência só tem dado uma ajudinha.
5. Acha que teria sido possível alterar algumas das medidas tomadas nestes últimos anos, com outro tipo de postura na OM? O quê e como?
Sem dúvida outra postura, outra qualidade de propostas, outra actuação mais vigilante sobre as descaracterização da prática médica, por certo teria dado outros frutos. A perspectiva de política de saúde e os planos que garantissem ganhos em saúde teriam prioridade sobre as intervenções avulsas atentatórias do SNS. A OM não pode limitar-se às intervenções do seu presidente a maior parte das vezes de forma responsiva. Tem de antecipar-se e apresentar projectos e programas de prestação integral de cuidados globais.
6. Quais são as suas prioridades, caso seja eleito presidente da OM?
Como consta do Manifesto aos Médicos, as nossas prioridades centram-se na defesa proactiva dos principios e dos valoes éticos e deontológicos da profissão médica; a garantia do direito constitucional à saúde; a manutenção, a modernização e dignificação das carreiras médicas; o desenvolvimento em progresso do SNS garantindo a sua sustentabilidade, a reorganização e o financiamento adequado; a participação em todas as questões relacionadas com a definição da política saúde nacional e sectorial e com o ensino e a educação médica e naturalmente a reestruturação interna da OM com a democratização dos seus processos de representação pluralista e a renovação dos seus estatutos e dos seus códigos de boas práticas com especial enfase para a deontologia do trabalho médico institucional público e privado.
7. Tal como Pedro Nunes e Miguel Leão, também se mostra preocupado com o futuro das carreiras médicas. Com os modelos de gestão que estão a ser aplicados quer nas unidades hospitalares, quer nos centros de saúde, acha que ainda é possível assegurar as carreiras médicas?
As carreiras médicas são uma forma de organização do conhecimento e da prática médica que têm provado ser a melhor maneira de garantir a qualidade da medicina e muito têm contribuído para organizar o trabalho médico de forma efectiva. Outras formas e outras condições são necessárias para renovar a estrutura das carreiras e a avalição do desempenho mas o seu estudo e a sua aplicação só serão efectivas com a participação dos médicos e das suas associações, em particular da alternativa OM.
8. Qual a sua posição sobre as alterações ao Código Deontológico? Considera que Pedro Nunes teve a atitude correcta quando assumiu publicamente a sua opinião sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez (IGV)?
Penso que sobre esta matéria as atitudes do Dr. Pedro Nunes têm sido de forma continuada incorrectas, unilaterais e não respeitadoras do sentir da classe. Denunciei mesmo que estas atitudes têm mostrado qual é o paradigma da má prática do Bastonário.
9. No caso de ser necessária uma segunda volta nestas eleições à OM, nos quais passariam Pedro Nunes e Miguel Leão, qual apoiaria e porquê?
Tudo estou a fazer para passar à segunda volta, pelo que a questão está hoje desactualizada. Na verdade sou o único candidato que garante a unidade da classe que pode evitar a triste situação que muito contribuiu para o desprestígio dos médicos, uma OM dividida no último mandato, com um bastonário em permanente conflito com a secção regional do Norte.
10. A nível interno, defende um bastonário “menos centralizador e absolutista”. As posições dos conselhos regionais serão importantes, mesmo que não coincidam com a sua?
A minha perspectiva de trabalho colectivo, repeitador do pensamento dos colegas, a minha formação e experiência na promoção de consensos levam-me a ter confiança num bom desempenho em cooperação com os colegas dos conselhos regionais e de outros órgãos eleitos
11. Esta posição acerca do papel do bastonário também pode passar pela revisão dos estatutos da OM? O que propõe neste campo?
Neste campo, os princípios da representação proporcional e da criação de uma estrutura executiva permanente e efectiva para além de uma representação alargada que reúna regularmente e acompanhe a acção executiva devem estar presentes do projecto a construir com os médicos e a submeter ao poder político
12. Já são conhecidas duas listas candidatas à Secção Regional do Norte. Uma encabeçada por José Pedro Moreira da Silva, que apoia Miguel Leão, e outra por Luís Monteiro, que apoia Pedro Nunes. Sente-se desfalcado a Norte?
Sempre defendemos que a eleição do presidente do Conselho nacional executivo, único órgão eleito directamente pelos médicos, deveria ser feito independentemente das listas para os restantes órgãos. Como tal, acompanho com atenção as declarações que afirmam que existem votantes na minha candidatura indpendentemente da lista a que estejam vinculados. O mérito da minha candidatura não vai por certo ficar prisioneiro das listas de composição estreita e monocolor – forte indício de tendências dominadoras e pouco abertas à participação alargada.
Lisboa 8 de Outubro de 2007-10-09
Carlos Silva Santos
Candidato alternativo e de unidade da OM
2.
TM, 17.10.2007
O OE / 2008 e a Saúde em Portugal
2008 vai ser um ano muito mau para todos os profissionais da Saúde
Por Carlos Silva Santos
O Orçamento do Estado para 2008 não traz qualquer indício de mudança da gravosa política de saúde até agora seguida pelo ministério.
Quer o volume global de verbas, quer as grandes áreas de despesa mostram que a estagnação da contribuição financeira do estado para a saúde vai continuar a ser uma realidade.
Esta situação é tanto mais escandalosa quanto é acompanhada de conversa fiada que a prática anterior confirma, como, por exemplo, afirmar que a política do governo tem como finalidade a obtenção de ganhos em saúde – quando se vê que o único objectivo é controlar a despesa do Estado em primeiro lugar e em segundo transferir para terceiros avultadas parcelas do orçamentado com claro prejuízo dos médicos e dos restantes profissionais, da Medicina, do SNS e da saúde dos portugueses.
Bem pode o ministro repetir aos gritos que vai ser dada prioridade à concretização de acções de promoção da saúde e prevenção das doenças, quando o orçamentos dos serviços de saúde continuam desligados direi mesmo independentes de qualquer plano de saúde.
A reforma dos cuidados primários continua a ter prioridade no papel, mas, quanto a investimentos reais nos recursos, nada se acrescenta.
Dizem então os responsáveis do ministério que pretendem iniciar uma experiência de financiamento global de base capitacional, integrando hospitais e centros de saúde – o que, sem outros esclarecimentos, quer dizer entregar centros de saúde a unidades hospitalares que os reduziriam à mínima expressão.
Corte nos recursos humanos…
Quanto aos recursos humanos, o orçamento para 2008 tem uma grande novidade. Finalmente é reconhecida a incompetência e o laxismo do Governo e do ministério da Saúde que até aqui nada têm feito quanto ao estudo das necessidades e à planificação da formação. A tal ponto que dizem que sim, que agora é que vão criar um sistema integrado capaz de reorientar a formação dos futuros profissionais. Então no caso dos médicos serão esperados efeitos daqui a, pelo menos, 12 anos.
Que tristeza. Chegam ao ponto de afirmar que haverá uma forte aposta na actualização e qualificação dos profissionais do sector e avaliação da sua satisfação. E com que investimentos e de que modo? Sobre isso, nada. Parece mesmo (e é apenas) conversa de embalar.
Sustentabilidade à custa dos profissionais da Saúde
O orçamento para 2008 será de 8.645,6 milhões de euros e representa um modesto acréscimo de 0,9% em relação à despesa estimada para 2007. A variação do investimento do plano é muito valorizada (mais 6,1 milhões) comparada com a despesa estimada em 2007. Se compararmos com o orçamentado no ano anterior, veremos que a diferença é menos aparente, o que mostra um grau de incumprimento muito elevado.
As parcerias público-privadas vão ter um aumento de cerca de 40%, o que levanta a dúvida legítima sobre se serão entregues a privados não somente as instalações e equipamentos mas também a governação clínica. Para além dos maus exemplos existentes, outras unidades ficaram sequestradas pelos interesses privados neoliberais: o capital financeiro.
A maior fatia do orçamento vai para a aquisição de bem e serviços, que cresce significativamente (6281,6 milhões de euros), enquanto a despesa com pessoal sofre um brutal decréscimo (passa para 1760 milhões) de euros, quando, no anterior orçamento, era de cerca de 2100 milhões de euros.
Mais claro não podia ser: a tão falada sustentabilidade financeira do sistema será feita à custa dos profissionais de saúde. Vai ser um ano muito mau para os médicos do SNS. É preciso é urgente mudar a situação.
3.
TM, 22.10.2007
Os novos desafios na revisão do Código Deontológico
Carlos Silva Santos
Candidato Alternativo
A prática profissional e as condições em que é exercida a profissão evoluíram de forma significativa nos últimos vinte anos.
Rever o actual Código deontológico, datado de 1985, é uma exigência de diversas sensibilidades médicas.
Na minha perspectiva de candidato à presidência da Ordem dos Médicos, considero que o actual código está ultrapassado em vários aspectos.
Hoje, com a precarização, com os ataques às carreiras médicas, a subversão da hierarquização dos conhecimento e da responsabilidade clínica, tornou-se ainda mais urgente e necessário inovar nos dispositivos reguladores da boa prática médica, respeitando os princípios fundamentais que têm norteado a profissão.
A deontologia médica não deve opor-se à legislação da República e, tanto quanto possível, deve estar atenta à inovação legislativa relevante.
No caso da interrupção da gravidez, as questões éticas, regras de boas práticas, já se vinham a colocar desde a anterior legislação. E, com a nova legislação sobre a IVG, ficou claro que o Código ficava ainda mais claramente desactualizado necessitando da intervenção dos dirigentes eleitos da OM e do Conselho Nacional de Deontologia Médica.
Esperava-se que a direcção da OM tomasse posição que lhe competia, chamando os médicos à reflexão sobre o assunto.
Mas não.
O que se verificou é um bom exemplo da deficiente acção da direcção da OM. O bastonário ignorou olimpicamente a nova situação.
Isso teve como consequência uma chamada de atenção de terceiros, o que veio desprestigiar ainda mais a OM e colocar o Sr. Bastonário numa situação indefensável perante a opinião pública.
No entanto, é necessário que se diga que este assunto é essencialmente médico e, como tal, deve ser resolvido entre os médicos e não deve nem pode servir de chicana política do gabinete ministerial da Saúde que, com o pedido de parecer ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República, mostrou uma tendência de intromissão abusiva nos assuntos internos da OM, conquanto a actual direcção muito tenha feito para isso.
4.
Revista OM, 15.10.2007
Apresentação de candidatura
Candidatura Alternativa a Bastonário da Ordem dos Médicos
Prof. Dr. Carlos Silva Santos
Com a pré-campanha eleitoral em desenvolvimento com vista às eleições de 12 de Dezembro próximo, começam a ficar claras as sensibilidades e as perspectivas em presença no processo eleitoral.
A candidatura alternativa tem vindo a afirmar-se com uma estratégia de mudança apresentando as grandes linhas de acção que visam renovar a Ordem dos Médicos, fortalecer a sua prática a favor dos médicos da medicina e da saúde dos portugueses.
É pois tempo de, por um lado, analisar e discutir o que tem sido o papel e a acção da direcção da OM e, por outro, apresentar à reflexão alargada dos colegas novas propostas e compromissos que marquem a diferença, motivem e dinamizem a intervenção dos médicos. Numa palavra, retirar a OM da apatia, e multiplicar o seu potencial de salvaguarda do SNS, das carreiras médicas, da formação contínua, das boas práticas em todos os locais de trabalho e circunstâncias.
A OM, como parte integrante do SNS e do sistema de saúde, não pode nem deve ter um papel secundário em todo o planeamento e desenvolvimento da política de saúde. É confrangedor verificar que as últimas direcções da OM não têm sabido ou, melhor dizendo, não têm sido capazes de defender os médicos e a qualidade da medicina perante a política ofensiva, agressiva e de pendor neoliberal desenvolvida pelos últimos governos. A presidência da OM desenvolveu a sua acção com base na tese de low profile, de poucas ondas, de falsa pureza política, de falsa independência (há quem diga tão independente dos médicos que já pouco lhes diz respeito), com pouco trabalho de reflexão e prepositura e subvalorizando o contributo dos médicos quer individualmente quer das direcções dos Colégios de especialidade. A OM ficou assim refém de uma política mesquinha e cerzida em pequenos grupos, confiante que o sua reverência perante o poder e a sua aversão anti-partidos lhe desse dividendos. Grande engano e grande desastre. A insatisfação dos médicos quanto ao papel e à actividade da Ordem e dos seus actuais dirigentes, nomeadamente o seu bastonário, é generalizada e multifacetada.
A OM está pobre de património de pensamento escrito, de estudos da realidade de quem são os médicos hoje, o que fazem e que expectativas têm quanto ao futuro. A OM está divorciada dos meios científicos e académicos e raramente presta o apoio desejável e necessário ao desenvolvimento científico e técnico dos médicos das diferentes especialidades. A OM continua com uma estrutura interna pouco operativa. Os agora meus opositores demonstraram no último mandato quanto é obsoleto o modelo de organização existente. A governabilidade possível foi assegurada, no essencial, pelo contributo dos dirigentes da secção regional centro, nomeadamente do seu presidente o colega José Manuel Silva que agora se recandidata numa perspectiva de continuidade e de reforço da qualidade de intervenção da OM segundo princípios claros de oposição efectiva à política do actual e anteriores governos.
Razões da candidatura alternativa
Perante esta realidade reconfirmada diariamente junto dos médicos nos mais diversos locais de trabalho, a minha candidatura tornou-se também um dever cívico e moral. Não é possível alterar e reorientar o rumo da organização dos cuidados médicos e de saúde, a organização das condições do trabalho médico e os ganhos em saúde sem uma nova direcção da OM. Por isso é preciso reflectir sobre qual das candidaturas que se perfilam tem melhores condições para fazer a ruptura necessária e reerguer a nova Ordem do saber médico que vai à frente dos problemas da medicina e dos médicos que procura as soluções de forma participada, que assume uma acção efectiva onde os médicos se revejam.
Não temos dúvidas de que os meus opositores têm um passado recente na OM e como seus dirigentes devem ser responsabilizados pelos fracassos, conflitos neutralizantes, guerras de pequenos poderes e a ausência de trabalho sério e qualificado em matéria de política de saúde e de defesa da boa prática e da imagem da classe médica. Será que queremos ver repetida esta situação que será inevitável caso vença um dos dois?
Para obstar às limitações do funcionamento da OM é preciso promover a unidade na diversidade é preciso ter uma visão estratégica para os serviços de saúde, é preciso aprofundar com base técnico-científica o desenvolvimento do SNS, é preciso ligar a OM à Universidade e às associações profissionais e científicas. No fundo, criar a unidade na acção em torno de projectos sem exclusões e sem tactismos de interesses menores. Profissional e academicamente, penso reunir os atributos necessários a levar por diante este desafio – assim os médicos o queiram.
Com o objectivo de construir um verdadeiro património de análise e reflexão escrita com os recursos próprios e em cooperação com o mundo académico e da investigação em saúde e em serviços de saúde apresentamos um conjunto de propostas que, sendo do bastonário, devem ser consideradas como projectos a desenvolver e como tal inacabados abertos a todos os contributos dos médicos e outros relevantes:
I- Defesa em progresso do Serviço Nacional de Saúde Constitucional
1- Razões técnico-científicas do seu êxito.
2- Principais debilidades.
3- A necessidade da sua remodelação e actualização em progresso.
4- A importância da participação dos profissionais de saúde.
5- Os benefícios da informatização da actividade clínica e da actividade médica em geral há tanto tempo esperada.
6- Vantagens da perspectiva de saúde publica e dos ganhos em saúde e do planeamento em saúde.
7- Vantagens de participação das populações.
8- Vantagens das finanças locais regionais e nacionais de saúde - estudar os melhores critérios.
9- Garantia da ética e deontologia nos serviços de saúde - Código de ética para os médicos do SNS.
10- Cooperação entre as profissões da saúde.
11- Aproximação aos profissionais da administração em saúde (também há gente boa e conhecedora entre os administradores hospitalares e que não comungam obrigatoriamente das ideias retrógadas neoliberais do Sr Manuel Delgado, Presidente da Associação dos Administradores Hospitalares).
II- Defesa das carreiras médicas
1. Como suporte da qualidade, da efectividade e da eficiência da prestação de cuidados médicos e ainda da garantia da realização profissional dos médicos.
2. O que trás de novo o velho taylorismo nos cuidados médicos e de saúde.
3. Os maus resultados da parcialização das actividades de cuidar os maus resultados em saúde. (Dizem que a produção contabilista e de mercado neoliberal é um grande negócio financeiro).
4. A hierarquização dos cuidados e dos profissionais por critérios de formação demonstrada em vantagem pela gestão por capataz.
5. Vantagens da produção integrada versus produção à peça.
6. A necessidade de um código de boas práticas ou de um código deontológico para a actividade médica em unidades de saúde hospitalares ou de cuidados primários.
7. Garantia de patamares de formação da responsabilidade do empregador até aqui muitas vezes ausente.
8. Garantia de princípios de remuneração equitativos e outros direitos cuja defesa cabe aos sindicatos.
9. Integração de todos os profissionais ao serviço desde o início (garantia aos jovens e aos menos jovens).
10. Garantia do trabalho em equipa segundo as especificidades de cada especialidade.
11. Garantia da integração dos diversos contributos das diferentes especialidades e de outros profissionais de saúde.
12. Actualização das carreiras com avaliação de desempenho ao longo da vida.
13. As condições de trabalho médico: novos paradigmas
III -A promoção social e cultural dos médicos
1. A valorização do potencial social da nossa actividade.
2. O contributo da nossa cidadania para a paz e para a justiça social.
3. O enriquecimento cultural dos médicos.
4. O convívio cultural entre pares e outros sectores da sociedade.
5. A fruição do ambiente, da beleza e do património cultural nacional e internacional.
6. A solidariedade entre colegas em especial par com os que se encontrem em dificuldade.
7. O nosso contributo no espaço europeu e internacional para democracia em saúde.
8. Não à mercantilização da doença.
9. A solidariedade internacional em saúde.
IV -A reorganização interna da OM
1. Novos estatutos, nova democracia: os actuais estão ancilosados.
2. Princípio da proporcionalidade na construção dos órgãos plenários, constituição de executivos resultantes destes.
3. Garantia da pluralidade de contributos para a contrição das posições da OM.
4. Valorização dos colégios de especialidade, autonomia e meios para exercer a sua actividade.
5. Criar espaços de análise e avaliação de temas que interessem a diversas especialidades.
6. Promover planos de acção de cada especialidade.
7. Política de comunicação aberta e pluralista entre médicos.
8. As relações institucionais serão as próprias aos órgãos de Estado e de governo sem quebra da autonomia de associação livre de médicos que também é a OM.
V - Representação externa
1. Junto dos organismos de Estado.
2. Junto da comunidade científica.
3. Junto das Universidades.
4. Internacionalmente.
5. Conjuntamente com os Palops.
6. Acompanhamento dos movimentos de utentes e de doentes.
7. Estreita cooperação com outras associações incluindo as sindicais e não somente nos períodos pré eleitorais Um novo tipo de Fórum Médico.
Que metodologias de trabalho vão ser defendidas?
Entre outras, eis as principais:
• Primado do trabalho em equipa, seguimento da vontade das maiorias e com respeito pelas minorias.
• Medidas técnicas baseadas na evidência própria ou documentada.
• Trabalho de consensos permanente.
• Auscultação dos profissionais. Promover o estatuto da sondagem e do referendo inter-pares.
• Abertura do gabinete de apoio ao médico com componente técnica e também jurídica (mas esta nunca isoladamente mas sempre ao serviço das orientações médicas).
• Organização e agilização dos processos com ou sem implicação disciplinar e a sua credibilização com eventual contribuição de elementos externos (magistrados por exemplo)
• Penalização exemplar e atempada dos casos disciplinares justificados. Análise dos incidentes críticos de interesse mais geral para a classe e eventualmente para a opinião pública.
• Colaboração com a Inspecção-geral da Saúde na componente técnica da acção médica.
Carlos Silva Santos
5.
Revista OM, 11.10.2007
Medidas programáticas essenciais
A insatisfação generalizada e multifacetada quanto ao papel e à actividade da Ordem dos Médicos e dos seus actuais dirigentes foi a razão determinante para a criação do um movimento alternativo de médicos que elaborou e divulgou «O Manifesto aos Médicos», subscrito por 135 colegas a nível nacional.
Neste documento foi feita uma explicitação clara objectiva de princípios valores e propostas estratégicas para uma política de rotura com a situação de estagnação e descrédito da medicina e dos médicos em geral.
A divulgação deste documento a nível nacional e na imprensa médica mereceu grande atenção e discussão por parte dos médicos e o resultado foi uma excelente e generalizada aceitação, com sugestões de aprofundamento e mesmo de clarificação ou correcção, e, principalmente, com propostas de cobertura mais ampla de múltiplos problemas e situações críticas da medicina nacional que têm ficado sem respostas pertinentes e adequadas por parte da Ordem dos Médicos.
Esta primeira etapa da apresentação e divulgação das perspectivas do Movimento Alternativa para a OM está em fase de conclusão.
Podemos afirmar que face à significativa concordância pró-activa dos médicos para com as linhas estratégicas apresentadas ficou demonstrado, de forma evidente, que as razões de indignação e de descontentamento com a situação na OM são profundas e necessitam de uma resposta forte e adequada.
Com base nesta evidência constituiu-se uma comissão dinamizadora da Candidatura Alternativa encarregue de desenvolver os esforços necessários para apresentar candidatos aos diversos órgãos da OM. Após auscultação nacional foi indigitada a minha candidatura à presidência da OM.
Foram tomadas todas as medidas organizativas e encetados os contactos necessários para concretizar a candidatura e garantir as condições para o seu êxito, nomeadamente:
1. Desenvolver um amplo movimento de apoio através de listas de subscritores abertas em todos os estabelecimentos de saúde a nível nacional (públicos e privados, hospitais e centros de saúde).
2. Constituir uma rede nacional de mandatários e de comissões de apoio as mais amplas possíveis que promovam a candidatura e recolham contributos dos colegas para o programa participativo a assumir pelo candidato, que complementem e aprofundem os princípios estratégicos definidos no Manifesto aos Médicos.
A candidatura está no terreno e está para ganhar.
Desde já assumo o compromisso de que, no exercício efectivo do cargo de Bastonário, irei promover a democratização interna da OM e assegurarei a defesa técnica e cientificamente fundamentada dos legítimos interesses dos médicos, a qualidade da medicina no sector público e privado, os princípios e valores éticos e deontológicos, a formação e a qualificação profissional, a independência e autonomia técnica do exercício profissional em coerência com a elevada dimensão humana e social da profissão, defendendo os superiores interesses dos doentes e da população em geral no respeito pelo direito constitucional à saúde.
Principais medidas programáticas
Assim, a minha candidatura promoverá uma ampla audição das opiniões, informações e propostas dos médicos sobre os temas fortes em discussão, como segue.
1
A organização interna da Ordem…
… está obsoleta e é sentido por todos que não corresponde às actuais necessidades de representação das diversas sensibilidades e correntes de opinião existentes entre os médicos. Actualmente, a nível nacional, só o Presidente OM é eleito directamente pelos médicos. As restantes estruturas executivas aos diversos níveis são eleitas por lista sem representação proporcional o que retira representatividade e facilita a monopolização da OM por grupos instalados.
É precisa outra estrutura da OM, outros estatutos, que durante o próximo mandato serão postos à discussão, aprovação dos médicos.
2
A formação pós-graduada dos jovens internos…
… e a sua continuidade de exercício profissional tem de ser uma área de intervenção prioritária da OM e das direcções dos colégios de especialidade com a participação dos internos. Garantir as condições estruturais, de idoneidade e de acompanhamento da formação ao nível de todos os estabelecimentos (públicos e privados) onde desenvolvam actividade internos é uma responsabilidade da OM que não pode nem deve ser delegada em outras estruturas externas ou deixada ao arbítrio dos titulares ou responsáveis dos estabelecimentos de saúde. Da qualidade e da continuidade da formação e do desempenho dos jovens médicos depende o futuro da medicina estruturada e hierarquizada tecnicamente.
È necessário criar condições organizativas, de suporte e materiais para que os médicos intervenientes neste processo formativo desempenhem plenamente o seu papel. Caberá aos serviços assegurar as condições de formação e cumprir as orientações da OM.
3
A formação contínua e a avaliação do desempenho…
… ao longo da vida profissional é matéria de grande relevância para a OM. A intervenção participada e fundamentada dos próprios médicos tem de ser promovida e assegurada pela OM e pelas suas estruturas sob pena de que outros por nós decidam no que mais interessa na garantia da qualidade da actividade médica.
4
O desenvolvimento dos cuidados primários de saúde…
… e em particular as propostas exemplares de iniciativa médica para a criação das Unidades de Saúde Familiar devem merecer um acolhimento na OM. Neste aspecto, é urgente promover a discussão, a divulgação e avaliação de propostas inovadoras e advogar por elas junto do poder político é uma responsabilidade da OM que irá merecer grande atenção no futuro.
5
A preocupação com o futuro das carreiras médicas…
… até aqui principal garante profissional e técnico da boa medicina praticada em Portugal é real visto que a hegemonização gestionária e financeira pretende transformar os médicos em produtores de cuidados médicos parcializados sem autonomia ou independência, desligados da visão holística do doente e da comunidade onde se integra. A estruturação em carreiras aparece assim como principal obstáculo à desarticulação do trabalho médico e o seu desenvolvimento em progresso é o caminho para a defesa da profissão com qualidade e satisfação profissional. Tal só é possível coma participação de todos os médicos cabendo à nova OM, com a liderança que vos proponho, criar as condições para este novo impulso na renovação das carreiras médicas.
Em suma: podemos mudar a OM e as nossas perspectivas de futuro.
Assim os médicos o queiram.
Norte Médico, 910.2007
1. Já assumiu que é um candidato de ruptura. Ruptura com que ideias e com que projectos?
A minha candidatura a presidente da Ordem dos médicos resulta de um processo longo e participado de análise crítica das insuficiências e limitações da intervenção da actual direcção da OM, em particular do seu Bastonário. Infelizmente, não existe hoje na OM um património de pensamento e reflexão sobre os principais problemas que dizem respeito aos médicos e à medicina. É preciso romper com a falta de qualidade e de força colectiva dos contributos da OM para a defesa das carreiras médicas, garante da qualidade do exercício profissional organizado. É preciso implicar os médicos, todas as sensibilidades, na defesa das boas práticas num quadro ético actualizado e consentâneo com as necessidades e os valores de uma sociedade moderna.
É preciso apresentar propostas que vão ao encontro das necessidades em saúde e de doença dos portugueses numas perspectiva global e antecipatória e não somente responder de forma superficial e casual aos problemas que a agenda mediática levanta. (Vidé o caso das necessidades de saúde da visão que deixam os actuais dirigentes da OM sem respostas cabais, fiáveis e socialmente aceitáveis).
2. No manifesto de candidatura, refere que a sua estratégia assenta na defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Não é essa a defesa que também é protagonizada pelos seus opositores, Pedro Nunes e Miguel Leão?
É caso para dizer que muita força e muita virtude tem o SNS para, apesar de continuamente atacado e desvirtuado, continuar a ser uma bandeira constitucional que, pelo menos formalmente, é defendida pelos três candidatos. No entanto não posso deixar de me diferenciar dos meus opositores. No caso do actual bastonário, tal promessa não encontra fundamento na sua já longa prática como dirigente da OM. Mesmo quando aparentemente diz defender o SNS, fá-lo de tal maneira pouco apoiado e com fracos argumentos que mais parece querer atingir objectivos contrários. A realidade é uma boa contraprova para a propaganda enganosa.
Quanto ao Colega Dr. Miguel Leão, é fácil reconhecer o esforço que tem feito para alargar as suas perspectivas, tendo em vista conseguir uma mais larga base de apoio. Resta a dúvida, não desmentida pela sua prática como dirigente da Secção Regional Norte, se esta posição de defesa do SNS é mais tactica do que real.
3. Como avalia a posição que a Ordem dos Médicos (OM) tem assumido perante o Ministério da Saúde nos últimos anos, período durante o qual se tem assistido a várias reformas no sector?
A OM é parte integrante do SNS e, como tal, deveria assumir as suas posições autónomas e independentes e tudo fazer para concertar as suas acções e intervenções com outros elementos essenciais do SNS – que é do povo português e não pertence a nenhum gabinete ministerial. As últimas direcções da OM têm sido apanhadas desprevenidas de pensamento estratégico colectivo e cientificamente fundamentado perante as arremetidas dos diversos gabinetes, curiosamente comprometidos com as teses neoliberais mais conservadoras. A defesa em progresso do SNS exige muito estudo, trabalho, reflexão e participação dos médicos, como de resto se verificou no período exaltante da luta pelas carreiras médicas e pela implantação do SNS nas décadas de sessenta e setenta do século passado. É tempo de a OM voltar a ser determinante no processo de defesa do SNS renovado, que sirva as populações e corresponda aos legítimos interesses dos médicos e da medicina.
4. E que avaliação faz do ministro da Saúde, Correia de Campos?
O Sr ministro e o seu gabinete têm uma perspectiva neoliberal da saúde, pelo que as suas intervenções vão no sentido de transferir para os utenttes e doentes a reponsabilidade e os custos dos cuidados de saúde cada vez mais parcializados e fragmentados. Correia de Campos e a sua equipa assumiram o papel dominante de contabilistas do sistema e, na premência de aumentar as vantagens do capital e perante a limitação do orçamento, só têm um caminho: reduzir o serviço público e transferir paulatinamente as despesas para os doentes. Como ministro de serviço dos interesses anti-SNS tem cumprido sem ter a oposição efectiva e consequente da Direcção da OM que, aqui e acolá com a sua incongruência só tem dado uma ajudinha.
5. Acha que teria sido possível alterar algumas das medidas tomadas nestes últimos anos, com outro tipo de postura na OM? O quê e como?
Sem dúvida outra postura, outra qualidade de propostas, outra actuação mais vigilante sobre as descaracterização da prática médica, por certo teria dado outros frutos. A perspectiva de política de saúde e os planos que garantissem ganhos em saúde teriam prioridade sobre as intervenções avulsas atentatórias do SNS. A OM não pode limitar-se às intervenções do seu presidente a maior parte das vezes de forma responsiva. Tem de antecipar-se e apresentar projectos e programas de prestação integral de cuidados globais.
6. Quais são as suas prioridades, caso seja eleito presidente da OM?
Como consta do Manifesto aos Médicos, as nossas prioridades centram-se na defesa proactiva dos principios e dos valoes éticos e deontológicos da profissão médica; a garantia do direito constitucional à saúde; a manutenção, a modernização e dignificação das carreiras médicas; o desenvolvimento em progresso do SNS garantindo a sua sustentabilidade, a reorganização e o financiamento adequado; a participação em todas as questões relacionadas com a definição da política saúde nacional e sectorial e com o ensino e a educação médica e naturalmente a reestruturação interna da OM com a democratização dos seus processos de representação pluralista e a renovação dos seus estatutos e dos seus códigos de boas práticas com especial enfase para a deontologia do trabalho médico institucional público e privado.
7. Tal como Pedro Nunes e Miguel Leão, também se mostra preocupado com o futuro das carreiras médicas. Com os modelos de gestão que estão a ser aplicados quer nas unidades hospitalares, quer nos centros de saúde, acha que ainda é possível assegurar as carreiras médicas?
As carreiras médicas são uma forma de organização do conhecimento e da prática médica que têm provado ser a melhor maneira de garantir a qualidade da medicina e muito têm contribuído para organizar o trabalho médico de forma efectiva. Outras formas e outras condições são necessárias para renovar a estrutura das carreiras e a avalição do desempenho mas o seu estudo e a sua aplicação só serão efectivas com a participação dos médicos e das suas associações, em particular da alternativa OM.
8. Qual a sua posição sobre as alterações ao Código Deontológico? Considera que Pedro Nunes teve a atitude correcta quando assumiu publicamente a sua opinião sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez (IGV)?
Penso que sobre esta matéria as atitudes do Dr. Pedro Nunes têm sido de forma continuada incorrectas, unilaterais e não respeitadoras do sentir da classe. Denunciei mesmo que estas atitudes têm mostrado qual é o paradigma da má prática do Bastonário.
9. No caso de ser necessária uma segunda volta nestas eleições à OM, nos quais passariam Pedro Nunes e Miguel Leão, qual apoiaria e porquê?
Tudo estou a fazer para passar à segunda volta, pelo que a questão está hoje desactualizada. Na verdade sou o único candidato que garante a unidade da classe que pode evitar a triste situação que muito contribuiu para o desprestígio dos médicos, uma OM dividida no último mandato, com um bastonário em permanente conflito com a secção regional do Norte.
10. A nível interno, defende um bastonário “menos centralizador e absolutista”. As posições dos conselhos regionais serão importantes, mesmo que não coincidam com a sua?
A minha perspectiva de trabalho colectivo, repeitador do pensamento dos colegas, a minha formação e experiência na promoção de consensos levam-me a ter confiança num bom desempenho em cooperação com os colegas dos conselhos regionais e de outros órgãos eleitos
11. Esta posição acerca do papel do bastonário também pode passar pela revisão dos estatutos da OM? O que propõe neste campo?
Neste campo, os princípios da representação proporcional e da criação de uma estrutura executiva permanente e efectiva para além de uma representação alargada que reúna regularmente e acompanhe a acção executiva devem estar presentes do projecto a construir com os médicos e a submeter ao poder político
12. Já são conhecidas duas listas candidatas à Secção Regional do Norte. Uma encabeçada por José Pedro Moreira da Silva, que apoia Miguel Leão, e outra por Luís Monteiro, que apoia Pedro Nunes. Sente-se desfalcado a Norte?
Sempre defendemos que a eleição do presidente do Conselho nacional executivo, único órgão eleito directamente pelos médicos, deveria ser feito independentemente das listas para os restantes órgãos. Como tal, acompanho com atenção as declarações que afirmam que existem votantes na minha candidatura indpendentemente da lista a que estejam vinculados. O mérito da minha candidatura não vai por certo ficar prisioneiro das listas de composição estreita e monocolor – forte indício de tendências dominadoras e pouco abertas à participação alargada.
Lisboa 8 de Outubro de 2007-10-09
Carlos Silva Santos
Candidato alternativo e de unidade da OM
2.
TM, 17.10.2007
O OE / 2008 e a Saúde em Portugal
2008 vai ser um ano muito mau para todos os profissionais da Saúde
Por Carlos Silva Santos
O Orçamento do Estado para 2008 não traz qualquer indício de mudança da gravosa política de saúde até agora seguida pelo ministério.
Quer o volume global de verbas, quer as grandes áreas de despesa mostram que a estagnação da contribuição financeira do estado para a saúde vai continuar a ser uma realidade.
Esta situação é tanto mais escandalosa quanto é acompanhada de conversa fiada que a prática anterior confirma, como, por exemplo, afirmar que a política do governo tem como finalidade a obtenção de ganhos em saúde – quando se vê que o único objectivo é controlar a despesa do Estado em primeiro lugar e em segundo transferir para terceiros avultadas parcelas do orçamentado com claro prejuízo dos médicos e dos restantes profissionais, da Medicina, do SNS e da saúde dos portugueses.
Bem pode o ministro repetir aos gritos que vai ser dada prioridade à concretização de acções de promoção da saúde e prevenção das doenças, quando o orçamentos dos serviços de saúde continuam desligados direi mesmo independentes de qualquer plano de saúde.
A reforma dos cuidados primários continua a ter prioridade no papel, mas, quanto a investimentos reais nos recursos, nada se acrescenta.
Dizem então os responsáveis do ministério que pretendem iniciar uma experiência de financiamento global de base capitacional, integrando hospitais e centros de saúde – o que, sem outros esclarecimentos, quer dizer entregar centros de saúde a unidades hospitalares que os reduziriam à mínima expressão.
Corte nos recursos humanos…
Quanto aos recursos humanos, o orçamento para 2008 tem uma grande novidade. Finalmente é reconhecida a incompetência e o laxismo do Governo e do ministério da Saúde que até aqui nada têm feito quanto ao estudo das necessidades e à planificação da formação. A tal ponto que dizem que sim, que agora é que vão criar um sistema integrado capaz de reorientar a formação dos futuros profissionais. Então no caso dos médicos serão esperados efeitos daqui a, pelo menos, 12 anos.
Que tristeza. Chegam ao ponto de afirmar que haverá uma forte aposta na actualização e qualificação dos profissionais do sector e avaliação da sua satisfação. E com que investimentos e de que modo? Sobre isso, nada. Parece mesmo (e é apenas) conversa de embalar.
Sustentabilidade à custa dos profissionais da Saúde
O orçamento para 2008 será de 8.645,6 milhões de euros e representa um modesto acréscimo de 0,9% em relação à despesa estimada para 2007. A variação do investimento do plano é muito valorizada (mais 6,1 milhões) comparada com a despesa estimada em 2007. Se compararmos com o orçamentado no ano anterior, veremos que a diferença é menos aparente, o que mostra um grau de incumprimento muito elevado.
As parcerias público-privadas vão ter um aumento de cerca de 40%, o que levanta a dúvida legítima sobre se serão entregues a privados não somente as instalações e equipamentos mas também a governação clínica. Para além dos maus exemplos existentes, outras unidades ficaram sequestradas pelos interesses privados neoliberais: o capital financeiro.
A maior fatia do orçamento vai para a aquisição de bem e serviços, que cresce significativamente (6281,6 milhões de euros), enquanto a despesa com pessoal sofre um brutal decréscimo (passa para 1760 milhões) de euros, quando, no anterior orçamento, era de cerca de 2100 milhões de euros.
Mais claro não podia ser: a tão falada sustentabilidade financeira do sistema será feita à custa dos profissionais de saúde. Vai ser um ano muito mau para os médicos do SNS. É preciso é urgente mudar a situação.
3.
TM, 22.10.2007
Os novos desafios na revisão do Código Deontológico
Carlos Silva Santos
Candidato Alternativo
A prática profissional e as condições em que é exercida a profissão evoluíram de forma significativa nos últimos vinte anos.
Rever o actual Código deontológico, datado de 1985, é uma exigência de diversas sensibilidades médicas.
Na minha perspectiva de candidato à presidência da Ordem dos Médicos, considero que o actual código está ultrapassado em vários aspectos.
Hoje, com a precarização, com os ataques às carreiras médicas, a subversão da hierarquização dos conhecimento e da responsabilidade clínica, tornou-se ainda mais urgente e necessário inovar nos dispositivos reguladores da boa prática médica, respeitando os princípios fundamentais que têm norteado a profissão.
A deontologia médica não deve opor-se à legislação da República e, tanto quanto possível, deve estar atenta à inovação legislativa relevante.
No caso da interrupção da gravidez, as questões éticas, regras de boas práticas, já se vinham a colocar desde a anterior legislação. E, com a nova legislação sobre a IVG, ficou claro que o Código ficava ainda mais claramente desactualizado necessitando da intervenção dos dirigentes eleitos da OM e do Conselho Nacional de Deontologia Médica.
Esperava-se que a direcção da OM tomasse posição que lhe competia, chamando os médicos à reflexão sobre o assunto.
Mas não.
O que se verificou é um bom exemplo da deficiente acção da direcção da OM. O bastonário ignorou olimpicamente a nova situação.
Isso teve como consequência uma chamada de atenção de terceiros, o que veio desprestigiar ainda mais a OM e colocar o Sr. Bastonário numa situação indefensável perante a opinião pública.
No entanto, é necessário que se diga que este assunto é essencialmente médico e, como tal, deve ser resolvido entre os médicos e não deve nem pode servir de chicana política do gabinete ministerial da Saúde que, com o pedido de parecer ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República, mostrou uma tendência de intromissão abusiva nos assuntos internos da OM, conquanto a actual direcção muito tenha feito para isso.
4.
Revista OM, 15.10.2007
Apresentação de candidatura
Candidatura Alternativa a Bastonário da Ordem dos Médicos
Prof. Dr. Carlos Silva Santos
Com a pré-campanha eleitoral em desenvolvimento com vista às eleições de 12 de Dezembro próximo, começam a ficar claras as sensibilidades e as perspectivas em presença no processo eleitoral.
A candidatura alternativa tem vindo a afirmar-se com uma estratégia de mudança apresentando as grandes linhas de acção que visam renovar a Ordem dos Médicos, fortalecer a sua prática a favor dos médicos da medicina e da saúde dos portugueses.
É pois tempo de, por um lado, analisar e discutir o que tem sido o papel e a acção da direcção da OM e, por outro, apresentar à reflexão alargada dos colegas novas propostas e compromissos que marquem a diferença, motivem e dinamizem a intervenção dos médicos. Numa palavra, retirar a OM da apatia, e multiplicar o seu potencial de salvaguarda do SNS, das carreiras médicas, da formação contínua, das boas práticas em todos os locais de trabalho e circunstâncias.
A OM, como parte integrante do SNS e do sistema de saúde, não pode nem deve ter um papel secundário em todo o planeamento e desenvolvimento da política de saúde. É confrangedor verificar que as últimas direcções da OM não têm sabido ou, melhor dizendo, não têm sido capazes de defender os médicos e a qualidade da medicina perante a política ofensiva, agressiva e de pendor neoliberal desenvolvida pelos últimos governos. A presidência da OM desenvolveu a sua acção com base na tese de low profile, de poucas ondas, de falsa pureza política, de falsa independência (há quem diga tão independente dos médicos que já pouco lhes diz respeito), com pouco trabalho de reflexão e prepositura e subvalorizando o contributo dos médicos quer individualmente quer das direcções dos Colégios de especialidade. A OM ficou assim refém de uma política mesquinha e cerzida em pequenos grupos, confiante que o sua reverência perante o poder e a sua aversão anti-partidos lhe desse dividendos. Grande engano e grande desastre. A insatisfação dos médicos quanto ao papel e à actividade da Ordem e dos seus actuais dirigentes, nomeadamente o seu bastonário, é generalizada e multifacetada.
A OM está pobre de património de pensamento escrito, de estudos da realidade de quem são os médicos hoje, o que fazem e que expectativas têm quanto ao futuro. A OM está divorciada dos meios científicos e académicos e raramente presta o apoio desejável e necessário ao desenvolvimento científico e técnico dos médicos das diferentes especialidades. A OM continua com uma estrutura interna pouco operativa. Os agora meus opositores demonstraram no último mandato quanto é obsoleto o modelo de organização existente. A governabilidade possível foi assegurada, no essencial, pelo contributo dos dirigentes da secção regional centro, nomeadamente do seu presidente o colega José Manuel Silva que agora se recandidata numa perspectiva de continuidade e de reforço da qualidade de intervenção da OM segundo princípios claros de oposição efectiva à política do actual e anteriores governos.
Razões da candidatura alternativa
Perante esta realidade reconfirmada diariamente junto dos médicos nos mais diversos locais de trabalho, a minha candidatura tornou-se também um dever cívico e moral. Não é possível alterar e reorientar o rumo da organização dos cuidados médicos e de saúde, a organização das condições do trabalho médico e os ganhos em saúde sem uma nova direcção da OM. Por isso é preciso reflectir sobre qual das candidaturas que se perfilam tem melhores condições para fazer a ruptura necessária e reerguer a nova Ordem do saber médico que vai à frente dos problemas da medicina e dos médicos que procura as soluções de forma participada, que assume uma acção efectiva onde os médicos se revejam.
Não temos dúvidas de que os meus opositores têm um passado recente na OM e como seus dirigentes devem ser responsabilizados pelos fracassos, conflitos neutralizantes, guerras de pequenos poderes e a ausência de trabalho sério e qualificado em matéria de política de saúde e de defesa da boa prática e da imagem da classe médica. Será que queremos ver repetida esta situação que será inevitável caso vença um dos dois?
Para obstar às limitações do funcionamento da OM é preciso promover a unidade na diversidade é preciso ter uma visão estratégica para os serviços de saúde, é preciso aprofundar com base técnico-científica o desenvolvimento do SNS, é preciso ligar a OM à Universidade e às associações profissionais e científicas. No fundo, criar a unidade na acção em torno de projectos sem exclusões e sem tactismos de interesses menores. Profissional e academicamente, penso reunir os atributos necessários a levar por diante este desafio – assim os médicos o queiram.
Com o objectivo de construir um verdadeiro património de análise e reflexão escrita com os recursos próprios e em cooperação com o mundo académico e da investigação em saúde e em serviços de saúde apresentamos um conjunto de propostas que, sendo do bastonário, devem ser consideradas como projectos a desenvolver e como tal inacabados abertos a todos os contributos dos médicos e outros relevantes:
I- Defesa em progresso do Serviço Nacional de Saúde Constitucional
1- Razões técnico-científicas do seu êxito.
2- Principais debilidades.
3- A necessidade da sua remodelação e actualização em progresso.
4- A importância da participação dos profissionais de saúde.
5- Os benefícios da informatização da actividade clínica e da actividade médica em geral há tanto tempo esperada.
6- Vantagens da perspectiva de saúde publica e dos ganhos em saúde e do planeamento em saúde.
7- Vantagens de participação das populações.
8- Vantagens das finanças locais regionais e nacionais de saúde - estudar os melhores critérios.
9- Garantia da ética e deontologia nos serviços de saúde - Código de ética para os médicos do SNS.
10- Cooperação entre as profissões da saúde.
11- Aproximação aos profissionais da administração em saúde (também há gente boa e conhecedora entre os administradores hospitalares e que não comungam obrigatoriamente das ideias retrógadas neoliberais do Sr Manuel Delgado, Presidente da Associação dos Administradores Hospitalares).
II- Defesa das carreiras médicas
1. Como suporte da qualidade, da efectividade e da eficiência da prestação de cuidados médicos e ainda da garantia da realização profissional dos médicos.
2. O que trás de novo o velho taylorismo nos cuidados médicos e de saúde.
3. Os maus resultados da parcialização das actividades de cuidar os maus resultados em saúde. (Dizem que a produção contabilista e de mercado neoliberal é um grande negócio financeiro).
4. A hierarquização dos cuidados e dos profissionais por critérios de formação demonstrada em vantagem pela gestão por capataz.
5. Vantagens da produção integrada versus produção à peça.
6. A necessidade de um código de boas práticas ou de um código deontológico para a actividade médica em unidades de saúde hospitalares ou de cuidados primários.
7. Garantia de patamares de formação da responsabilidade do empregador até aqui muitas vezes ausente.
8. Garantia de princípios de remuneração equitativos e outros direitos cuja defesa cabe aos sindicatos.
9. Integração de todos os profissionais ao serviço desde o início (garantia aos jovens e aos menos jovens).
10. Garantia do trabalho em equipa segundo as especificidades de cada especialidade.
11. Garantia da integração dos diversos contributos das diferentes especialidades e de outros profissionais de saúde.
12. Actualização das carreiras com avaliação de desempenho ao longo da vida.
13. As condições de trabalho médico: novos paradigmas
III -A promoção social e cultural dos médicos
1. A valorização do potencial social da nossa actividade.
2. O contributo da nossa cidadania para a paz e para a justiça social.
3. O enriquecimento cultural dos médicos.
4. O convívio cultural entre pares e outros sectores da sociedade.
5. A fruição do ambiente, da beleza e do património cultural nacional e internacional.
6. A solidariedade entre colegas em especial par com os que se encontrem em dificuldade.
7. O nosso contributo no espaço europeu e internacional para democracia em saúde.
8. Não à mercantilização da doença.
9. A solidariedade internacional em saúde.
IV -A reorganização interna da OM
1. Novos estatutos, nova democracia: os actuais estão ancilosados.
2. Princípio da proporcionalidade na construção dos órgãos plenários, constituição de executivos resultantes destes.
3. Garantia da pluralidade de contributos para a contrição das posições da OM.
4. Valorização dos colégios de especialidade, autonomia e meios para exercer a sua actividade.
5. Criar espaços de análise e avaliação de temas que interessem a diversas especialidades.
6. Promover planos de acção de cada especialidade.
7. Política de comunicação aberta e pluralista entre médicos.
8. As relações institucionais serão as próprias aos órgãos de Estado e de governo sem quebra da autonomia de associação livre de médicos que também é a OM.
V - Representação externa
1. Junto dos organismos de Estado.
2. Junto da comunidade científica.
3. Junto das Universidades.
4. Internacionalmente.
5. Conjuntamente com os Palops.
6. Acompanhamento dos movimentos de utentes e de doentes.
7. Estreita cooperação com outras associações incluindo as sindicais e não somente nos períodos pré eleitorais Um novo tipo de Fórum Médico.
Que metodologias de trabalho vão ser defendidas?
Entre outras, eis as principais:
• Primado do trabalho em equipa, seguimento da vontade das maiorias e com respeito pelas minorias.
• Medidas técnicas baseadas na evidência própria ou documentada.
• Trabalho de consensos permanente.
• Auscultação dos profissionais. Promover o estatuto da sondagem e do referendo inter-pares.
• Abertura do gabinete de apoio ao médico com componente técnica e também jurídica (mas esta nunca isoladamente mas sempre ao serviço das orientações médicas).
• Organização e agilização dos processos com ou sem implicação disciplinar e a sua credibilização com eventual contribuição de elementos externos (magistrados por exemplo)
• Penalização exemplar e atempada dos casos disciplinares justificados. Análise dos incidentes críticos de interesse mais geral para a classe e eventualmente para a opinião pública.
• Colaboração com a Inspecção-geral da Saúde na componente técnica da acção médica.
Carlos Silva Santos
5.
Revista OM, 11.10.2007
Medidas programáticas essenciais
A insatisfação generalizada e multifacetada quanto ao papel e à actividade da Ordem dos Médicos e dos seus actuais dirigentes foi a razão determinante para a criação do um movimento alternativo de médicos que elaborou e divulgou «O Manifesto aos Médicos», subscrito por 135 colegas a nível nacional.
Neste documento foi feita uma explicitação clara objectiva de princípios valores e propostas estratégicas para uma política de rotura com a situação de estagnação e descrédito da medicina e dos médicos em geral.
A divulgação deste documento a nível nacional e na imprensa médica mereceu grande atenção e discussão por parte dos médicos e o resultado foi uma excelente e generalizada aceitação, com sugestões de aprofundamento e mesmo de clarificação ou correcção, e, principalmente, com propostas de cobertura mais ampla de múltiplos problemas e situações críticas da medicina nacional que têm ficado sem respostas pertinentes e adequadas por parte da Ordem dos Médicos.
Esta primeira etapa da apresentação e divulgação das perspectivas do Movimento Alternativa para a OM está em fase de conclusão.
Podemos afirmar que face à significativa concordância pró-activa dos médicos para com as linhas estratégicas apresentadas ficou demonstrado, de forma evidente, que as razões de indignação e de descontentamento com a situação na OM são profundas e necessitam de uma resposta forte e adequada.
Com base nesta evidência constituiu-se uma comissão dinamizadora da Candidatura Alternativa encarregue de desenvolver os esforços necessários para apresentar candidatos aos diversos órgãos da OM. Após auscultação nacional foi indigitada a minha candidatura à presidência da OM.
Foram tomadas todas as medidas organizativas e encetados os contactos necessários para concretizar a candidatura e garantir as condições para o seu êxito, nomeadamente:
1. Desenvolver um amplo movimento de apoio através de listas de subscritores abertas em todos os estabelecimentos de saúde a nível nacional (públicos e privados, hospitais e centros de saúde).
2. Constituir uma rede nacional de mandatários e de comissões de apoio as mais amplas possíveis que promovam a candidatura e recolham contributos dos colegas para o programa participativo a assumir pelo candidato, que complementem e aprofundem os princípios estratégicos definidos no Manifesto aos Médicos.
A candidatura está no terreno e está para ganhar.
Desde já assumo o compromisso de que, no exercício efectivo do cargo de Bastonário, irei promover a democratização interna da OM e assegurarei a defesa técnica e cientificamente fundamentada dos legítimos interesses dos médicos, a qualidade da medicina no sector público e privado, os princípios e valores éticos e deontológicos, a formação e a qualificação profissional, a independência e autonomia técnica do exercício profissional em coerência com a elevada dimensão humana e social da profissão, defendendo os superiores interesses dos doentes e da população em geral no respeito pelo direito constitucional à saúde.
Principais medidas programáticas
Assim, a minha candidatura promoverá uma ampla audição das opiniões, informações e propostas dos médicos sobre os temas fortes em discussão, como segue.
1
A organização interna da Ordem…
… está obsoleta e é sentido por todos que não corresponde às actuais necessidades de representação das diversas sensibilidades e correntes de opinião existentes entre os médicos. Actualmente, a nível nacional, só o Presidente OM é eleito directamente pelos médicos. As restantes estruturas executivas aos diversos níveis são eleitas por lista sem representação proporcional o que retira representatividade e facilita a monopolização da OM por grupos instalados.
É precisa outra estrutura da OM, outros estatutos, que durante o próximo mandato serão postos à discussão, aprovação dos médicos.
2
A formação pós-graduada dos jovens internos…
… e a sua continuidade de exercício profissional tem de ser uma área de intervenção prioritária da OM e das direcções dos colégios de especialidade com a participação dos internos. Garantir as condições estruturais, de idoneidade e de acompanhamento da formação ao nível de todos os estabelecimentos (públicos e privados) onde desenvolvam actividade internos é uma responsabilidade da OM que não pode nem deve ser delegada em outras estruturas externas ou deixada ao arbítrio dos titulares ou responsáveis dos estabelecimentos de saúde. Da qualidade e da continuidade da formação e do desempenho dos jovens médicos depende o futuro da medicina estruturada e hierarquizada tecnicamente.
È necessário criar condições organizativas, de suporte e materiais para que os médicos intervenientes neste processo formativo desempenhem plenamente o seu papel. Caberá aos serviços assegurar as condições de formação e cumprir as orientações da OM.
3
A formação contínua e a avaliação do desempenho…
… ao longo da vida profissional é matéria de grande relevância para a OM. A intervenção participada e fundamentada dos próprios médicos tem de ser promovida e assegurada pela OM e pelas suas estruturas sob pena de que outros por nós decidam no que mais interessa na garantia da qualidade da actividade médica.
4
O desenvolvimento dos cuidados primários de saúde…
… e em particular as propostas exemplares de iniciativa médica para a criação das Unidades de Saúde Familiar devem merecer um acolhimento na OM. Neste aspecto, é urgente promover a discussão, a divulgação e avaliação de propostas inovadoras e advogar por elas junto do poder político é uma responsabilidade da OM que irá merecer grande atenção no futuro.
5
A preocupação com o futuro das carreiras médicas…
… até aqui principal garante profissional e técnico da boa medicina praticada em Portugal é real visto que a hegemonização gestionária e financeira pretende transformar os médicos em produtores de cuidados médicos parcializados sem autonomia ou independência, desligados da visão holística do doente e da comunidade onde se integra. A estruturação em carreiras aparece assim como principal obstáculo à desarticulação do trabalho médico e o seu desenvolvimento em progresso é o caminho para a defesa da profissão com qualidade e satisfação profissional. Tal só é possível coma participação de todos os médicos cabendo à nova OM, com a liderança que vos proponho, criar as condições para este novo impulso na renovação das carreiras médicas.
Em suma: podemos mudar a OM e as nossas perspectivas de futuro.
Assim os médicos o queiram.
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